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Nos últimos anos, o conceito de Legal Design vem ganhando destaque como uma abordagem inovadora que visa tornar o direito mais acessível e eficiente. Mas o que exatamente é Legal Design? E quais são seus principais objetivos no âmbito jurídico?

Entendendo o conceito:

Legal Design vai muito além da mera estética de documentos jurídicos. Trata-se da integração dos princípios de design com o direito, focando na funcionalidade e usabilidade dos produtos e serviços jurídicos. Em essência, o Legal Design é uma metodologia que busca criar soluções
mais claras e acessíveis, especialmente na produção de documentos, tais como contratos, termos de serviço e políticas de privacidade.

O design não trata apenas da aparência visual dos documentos, mas da capacidade de serem compreendidos e utilizados. Um contrato ou outro documento jurídico deve ser elaborado de modo a otimizar sua função principal: a comunicação clara e eficiente entre as partes. Um
produto elaborado utilizando-se de Legal Design deve garantir tanto a utilidade quanto a clareza, evitando o uso de uma linguagem muito complexa e de termos jurídicos excessivamente técnicos.

O movimento ganhou força com a criação do Legal Design Lab, fundado por Margaret Hagan na Universidade de Stanford. Hagan define Legal Design como uma forma de conceber e avaliar serviços jurídicos que priorizam a usabilidade e o engajamento dos usuários. Isso envolve três principais recursos: processo, mentalidade e mecânica. Ao usar essas
ferramentas, o objetivo é melhorar a maneira como o direito é praticado e experimentado, beneficiando tanto leigos quanto profissionais da área jurídica.

Objetivos centrais do movimento:

O Legal Design tem como principal objetivo tornar os documentos jurídicos mais compreensíveis e acessíveis, sem comprometer sua essência jurídica, validade ou seus requisitos legais. Diferente do Design da Informação, que se preocupa apenas com a clareza na comunicação, o Legal Design também leva em consideração as formalidades legais, garantindo que os documentos sejam juridicamente válidos.

Um dos aspectos mais importantes do Legal Design é seu potencial para promover inclusão social. Em muitos países como o Brasil, a baixa escolaridade e o analfabetismo funcional são barreiras significativas para o acesso à justiça. Documentos jurídicos tradicionais, com sua linguagem técnica e estrutura complexas, muitas vezes alienam aqueles que mais precisam entender seus direitos e deveres. O Legal Design visa superar esse obstáculo ao fazer uso de uma linguagem mais clara, layout intuitivo e até elementos visuais que facilitam a navegação e a interpretação dos documentos.

Assim, o Legal Design surge como uma resposta à necessidade de um sistema jurídico mais inclusivo e acessível. Ao simplificar a linguagem, reduzir jargões e estruturar documentos de maneira mais intuitiva, ele permite que pessoas de diferentes níveis de escolaridade compreendam melhor seus direitos e obrigações. Mais do que uma tendência estética, o Legal Design é uma ferramenta poderosa para democratizar o acesso à justiça e promover a equidade nas relações jurídicas.

Bianca Barbosa de Almeida