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No mundo corporativo, as gestões financeiras e jurídicas caminham de mãos dadas, especialmente quando falamos sobre contingenciamento e provisionamento jurídico. Estas práticas são fundamentais para que as empresas possam se preparar para possíveis custos futuros decorrentes de ações judiciais.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento jurídico e o provisionamento não apenas garantem uma gestão financeira mais segura, mas também ajudam a evitar surpresas desagradáveis que possam comprometer a saúde econômica do negócio.
O contingenciamento jurídico está intimamente ligado ao planejamento orçamentário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Trata-se de uma prática que permite o bloqueio ou adiamento temporário de custos, considerando eventos futuros que podem impactar as finanças da empresa. Este planejamento antecipado é crucial para evitar que despesas inesperadas comprometam o equilíbrio financeiro.
O provisionamento jurídico, por sua vez, envolve a estimativa financeira mensal de possíveis custos judiciais, como custas processuais, condenações e honorários advocatícios. Esta prática permite que advogados e gestores identifiquem a probabilidade de perda de uma ação e calculem o possível valor das despesas, ajudando a refletir adequadamente a realidade financeira da empresa. Além disso, o provisionamento promove um planejamento financeiro mais robusto e evita surpresas que possam afetar negativamente o negócio.
Ademais, as contingências jurídicas podem ser classificadas como ativas ou passivas. As contingências ativas referem-se às ações judiciais em que a empresa busca o reconhecimento de um direito, enquanto as passivas estão relacionadas a possíveis perdas judiciais. Em ambos os casos, é essencial divulgar notas explicativas detalhadas, incluindo a natureza da contingência, descrição do evento, chance de ocorrência, e avaliação das consequências para a empresa. Esta transparência é fundamental para uma gestão responsável e para a confiança dos stakeholders.

Implementar um provisionamento jurídico eficaz traz inúmeros benefícios para as empresas, tais como:
* Melhor planejamento financeiro;
* Identificação de práticas ou produtos que geram demandas judiciais;
* Possibilidade de implementação de políticas de acordos judiciais;
* Maior segurança financeira e redução de surpresas desagradáveis;
* Integração entre os setores jurídico e financeiro, promovendo uma gestão empresarial mais equilibrada e promissora.

O contingenciamento e o provisionamento jurídico são práticas indispensáveis para a gestão financeira e jurídica de qualquer empresa. Ao permitir um planejamento antecipado e preciso dos custos judiciais, essas práticas garantem maior segurança econômica e evitam surpresas que possam comprometer o equilíbrio do negócio.
Além disso, a integração entre os setores jurídico e financeiro potencializa os benefícios dessas práticas, promovendo uma gestão empresarial mais eficiente e sustentável. Ao adotar o provisionamento jurídico, as empresas não apenas cumprem a legislação, mas também asseguram um futuro financeiro mais estável e promissor.

Drª Ana Carolina Grimaldi

OAB/MG 161.131