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O Contrato Social é o primeiro passo para a formalização de uma pessoa jurídica, sendo considerado como a “certidão de nascimento” do negócio. É nele que estará definida a infraestrutura da pessoa jurídica, informando quem são os sócios e estabelecendo regras para a relação entre esses, o modo como se dará administração da pessoa jurídica, os atos que podem ser praticados, o que é vedado, etc.
Cumpre informar que, legalmente, a pessoa jurídica apenas passa a existir após a inscrição do ato constitutivo, que no caso das sociedades por ações é o estatuto social e nas demais sociedades, o contrato social, na Junta Comercial ou no Cartório de Registros de Pessoa Jurídica, a depender do tipo de sociedade. Com esse registro, a sociedade adquire personalidade jurídica, passando a ter direitos, obrigações e patrimônio próprios.
O artigo 997 do Código Civil traz em suas disposições as cláusulas mínimas que o contrato social deve trazer, como a qualificação dos sócios, denominação, sede, objeto, definição do capital social, quota parte de cada sócio, as prestações a quais se obrigam os sócios, como será feita a administração da sociedade, participação de cada sócio nos lucros e perdas e a responsabilidade dos sócios.
Desse modo, podemos perceber que o contrato social é responsável por criar uma base pela qual a empresa será gerida. Ele também determina como se dará as relações entre os sócios e suas obrigações, de modo a trazer uma maior segurança jurídica, tanto para os sócios, quanto para a sociedade.
Na elaboração do contrato social, portanto, é importante prever situações que possam vir a ocorrer, como a saída de sócios, apuração de seus haveres, relação dos sócios com os herdeiros de sócio falecido, cessão de quotas, quóruns de deliberação e meios de solução de litígios. As cláusulas do contrato social devem ser redigidas também de modo a estabelecer as obrigações de cada um dos sócios e as limitações da administração e representação da sociedade.
Um contrato social bem redigido, portanto, consegue prever situações que possam gerar conflitos entre os sócios, já definindo possíveis meios de resolução, de modo a preservar os interesses e manutenção da sociedade.

Referências:
MAMEDE, Gladston. Direito societário : sociedades simples e empresárias . 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018.
JUNIOR, José Silvano Garcia. Importância de um contrato social que reflita a realidade da sociedade. Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/388690/importancia-de-um-contrato-social-que-reflita-a-realidade-da-sociedade. Acesso em: 21 ago. 2024.
A IMPORT NCIA do Contrato Social. Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-importancia-do-contrato-social/403737890#:~:text=O%20contrato%20social%2C%20deve%20refletir,ela%2C%20seus%20s%C3%B3cios%20e%20terceiros.A cesso em:21 ago. 2024.
POR QUE o contrato social é tão importante? Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/por-que-o-contrato-social-e-tao-importante/1981030989 . Acesso em: 21 ago. 2024.
VAZ, Renata. Contrato Social: o que é e como obter o seu. Docusign. Disponível em: https://www.docusign.com/pt-br/blog/contrato-social.

Dra Larissa Lacerda 

OAB/MG – 203.305