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No Brasil, o órgão que regula a análise dos pedidos e os deferimentos de marcas é o Instituto de Propriedade Industrial (INPI). O registro de uma marca pelo INPI (processo que pode levar de 6 meses a 2 anos) concede a seu titular a propriedade e uso exclusivo em todo o território nacional.

Nesse sentido, verifica-se sua obtenção como um ponto muito importante para qualquer empresa, devido à segurança jurídica gerada, e a tranquilidade para investimentos no negócio, gerando cada vez mais credibilidade e visibilidade ao empreendimento perante o mercado.

Mas como tentar verificar se uma marca é passível de registro? Uma solução jurídica para essa situação pode ser a realização de uma análise de viabilidade de marca.

Durante sua elaboração, são verificadas diversas questões, como a classe (ou classes) em que a marca se encaixa, e principalmente se atende às disposições trazidas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96), com destaque para o artigo 124, que dispõe das vedações de registro.

Ainda, mesmo que a marca atenda às questões legislativas, é importante a realização de busca na base de dados do INPI, por marcas que tenham sido registradas ou tentaram se registrar, que apresentem semelhanças com a marca do cliente, devido ao princípio da anterioridade do INPI (possui prioridade e direito ao registro a marca que buscou primeiro por sua concessão).

Assim, a análise de viabilidade é uma ferramenta que auxilia na segurança jurídica desse processo, uma vez que possibilita que possíveis questões que comprometam o deferimento da marca sejam vislumbradas antes da realização do protocolo no INPI, aumentando suas chances de êxito em obter o registro. Ademais, a realização dessa etapa prévia ao registro evita a ocorrência de prejuízos ao detentor da marca, que não realiza investimentos infrutíferos em uma tentativa de obtenção de registro de uma marca que não atende aos requisitos da legislação de Propriedade Industrial.

Larissa Del Lhano