#TBT – DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL
Comemoraremos no próximo dia 24/02/2020 o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído no Calendário Oficial do Governo Federal através da Lei nº: 13.086 de 08 de janeiro de 2015.
Tal data foi escolhida uma vez que, neste mesmo dia 24 de fevereiro em 1932, foi sancionado o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, Decreto nº: 21.076/32, que trouxe em seu artigo 2º a seguinte disposição: “E’ eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste Codigo.”.
O voto foi uma grande conquista das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam este direito. Assim, influenciadas pela organização dos movimentos sufragistas norte-americanos e europeus, as brasileiras também foram à luta, e às ruas, por direitos políticos.
Assim, o HG Advocacia incentiva que datas como estas sejam cada vez mais comemoradas para construção de uma sociedade pautada pela igualdade, empatia e equidade de direitos para todos os brasileiros.
Larissa Oliveira Machado
OAB/MG – n° 157.880